Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08)

📚 OAB/ESA – Lei de Alimentos e Alimentos Gravídicos

No dia 24 de fevereiro, das 18h às 22h, a OAB/ESA promove curso sobre Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08).

Uma oportunidade para aprofundar os aspectos jurídicos e práticos da fixação, revisão e execução de alimentos, bem como da tutela jurídica dos alimentos gravídicos.

🔗 Inscreva-se através do link: https://braganca.esaoabsp.edu.br/Curso/13064-lei-de-alimentos-(5.478-68)-e-gravidicos-(11.804-08)/13064

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