Advocacia Dativa
OAB Bragança Paulista – 16ª Subseção
Informações sobre assistência jurídica,
cadastro, atendimento e orientações
para a população.
O que é a Advocacia Dativa?
A Advocacia Dativa é uma modalidade
de assistência jurídica prestada por
advogados e advogadas nomeados conforme
as regras aplicáveis ao serviço.
Destina-se ao atendimento de pessoas
que necessitam de assistência jurídica
e atendem aos critérios estabelecidos
para a sua concessão.
O preenchimento do cadastro não garante
automaticamente a indicação de um advogado.
A solicitação deverá ser analisada
conforme as regras do serviço.
Como funciona o atendimento?
O atendimento é feito
exclusivamente de forma virtual e mediante cadastro prévio.
Horário de atendimento:
segunda a quinta-feira, das 11h às 16h.
Comunicado – Recesso de final de ano
Informamos que estaremos em recesso entre os dias
11 de dezembro de 2026 e 18 de janeiro de 2027.
SOLICITAR ATENDIMENTO
Clique no botão para realizar seu cadastro.
Realize o cadastro
Preencha o formulário oficial,
informando seus dados pessoais,
contato e o assunto jurídico
para o qual necessita de atendimento.
Aguarde as orientações
Após o envio do cadastro, aguarde
o contato e as orientações sobre
os próximos procedimentos e
eventual agendamento.
Prepare os documentos
Organize os documentos pessoais
e aqueles relacionados ao seu caso,
observando as orientações recebidas.
Precisa de ajuda para preencher o cadastro?
Em caso de dúvida, assista ao vídeo explicativo
com orientações para o preenchimento do cadastro.
Acompanhe o e-mail informado,
inclusive a caixa de spam,
para verificar eventuais orientações.
Não é necessário realizar um novo cadastro.
Documentos para atendimento
Documentos pessoais
- RG ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Extratos bancários;
- Carteira de Trabalho;
- Telefone para contato;
- E-mail atualizado.
Documentos do caso
- Intimações judiciais, se houver;
- Documentos relacionados à solicitação.
Orientações importantes
Dados atualizados
Informe corretamente seu telefone
e e-mail para facilitar a comunicação
sobre o atendimento.
Prazos judiciais
Caso tenha recebido uma intimação
ou possua audiência agendada,
informe imediatamente a situação
e a data correspondente.
A realização do cadastro não suspende
nem prorroga prazos processuais.
Em situações urgentes, procure
prontamente o serviço competente.
Contato e informações
OAB Bragança Paulista – 16ª Subseção
Endereço:
Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315
Jardim América – Bragança Paulista/SP
E-mail:
[email protected]
Telefone:
(11) 4032-1902
WhatsApp – Envio de documentação:
(11) 96901-4156
O WhatsApp é um canal exclusivo para envio
de documentação. Para solicitar atendimento
jurídico, é necessário realizar o cadastro
prévio pelo formulário disponível nesta página.
OAB Bragança – Ordem dos Advogados do Brasil