Advocacia Dativa

Advocacia Dativa

OAB Bragança Paulista – 16ª Subseção

Informações sobre assistência jurídica,
cadastro, atendimento e orientações
para a população.

O que é a Advocacia Dativa?

A Advocacia Dativa é uma modalidade
de assistência jurídica prestada por
advogados e advogadas nomeados conforme
as regras aplicáveis ao serviço.

Destina-se ao atendimento de pessoas
que necessitam de assistência jurídica
e atendem aos critérios estabelecidos
para a sua concessão.

Importante:

O preenchimento do cadastro não garante
automaticamente a indicação de um advogado.
A solicitação deverá ser analisada
conforme as regras do serviço.

Como funciona o atendimento?

O atendimento é feito
exclusivamente de forma virtual e mediante cadastro prévio.

Horário de atendimento:
segunda a quinta-feira, das 11h às 16h.


Comunicado – Recesso de final de ano

Informamos que estaremos em recesso entre os dias
11 de dezembro de 2026 e 18 de janeiro de 2027.


SOLICITAR ATENDIMENTO

Clique no botão para realizar seu cadastro.

1

Realize o cadastro

Preencha o formulário oficial,
informando seus dados pessoais,
contato e o assunto jurídico
para o qual necessita de atendimento.

2

Aguarde as orientações

Após o envio do cadastro, aguarde
o contato e as orientações sobre
os próximos procedimentos e
eventual agendamento.

3

Prepare os documentos

Organize os documentos pessoais
e aqueles relacionados ao seu caso,
observando as orientações recebidas.

Precisa de ajuda para preencher o cadastro?

Em caso de dúvida, assista ao vídeo explicativo
com orientações para o preenchimento do cadastro.


▶ Clique aqui para assistir ao tutorial

Já realizou o cadastro?

Acompanhe o e-mail informado,
inclusive a caixa de spam,
para verificar eventuais orientações.
Não é necessário realizar um novo cadastro.

Documentos para atendimento

Documentos pessoais

  • RG ou CNH;
  • Comprovante de residência;
  • Extratos bancários;
  • Carteira de Trabalho;
  • Telefone para contato;
  • E-mail atualizado.

Documentos do caso

  • Intimações judiciais, se houver;
  • Documentos relacionados à solicitação.

Orientações importantes

Dados atualizados

Informe corretamente seu telefone
e e-mail para facilitar a comunicação
sobre o atendimento.

Prazos judiciais

Caso tenha recebido uma intimação
ou possua audiência agendada,
informe imediatamente a situação
e a data correspondente.

Atenção:

A realização do cadastro não suspende
nem prorroga prazos processuais.
Em situações urgentes, procure
prontamente o serviço competente.

Contato e informações

OAB Bragança Paulista – 16ª Subseção

Endereço:
Rua Dr. Waldemar Martins Ferreira, 315
Jardim América – Bragança Paulista/SP

E-mail:

[email protected]

Telefone:
(11) 4032-1902

WhatsApp – Envio de documentação:

(11) 96901-4156

Importante:

O WhatsApp é um canal exclusivo para envio
de documentação. Para solicitar atendimento
jurídico, é necessário realizar o cadastro
prévio pelo formulário disponível nesta página.