#ESA – OAB Bragança – Ordem dos Advogados do Brasil https://www.oabbraganca.org.br Thu, 29 Jan 2026 16:16:06 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.3 Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08) https://www.oabbraganca.org.br/lei-de-alimentos-lei-5-478-68-e-alimentos-gravidicos-lei-11-804-08/ Thu, 29 Jan 2026 16:15:47 +0000 https://www.oabbraganca.org.br/?p=7006

📚 OAB/ESA – Lei de Alimentos e Alimentos Gravídicos

No dia 24 de fevereiro, das 18h às 22h, a OAB/ESA promove curso sobre Lei de Alimentos (Lei 5.478/68) e Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08).

Uma oportunidade para aprofundar os aspectos jurídicos e práticos da fixação, revisão e execução de alimentos, bem como da tutela jurídica dos alimentos gravídicos.

🔗 Inscreva-se através do link: https://braganca.esaoabsp.edu.br/Curso/13064-lei-de-alimentos-(5.478-68)-e-gravidicos-(11.804-08)/13064

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