É o órgão julgador dos pleitos de desagravo público, face autoridades que tenham ofendido ou violado Direitos e Prerrogativas da classe dos Advogados.

As Sessões de Julgamento são comunicadas previamente aos interessados pela Imprensa Oficial e notificação pessoal (quando possível). No julgamento depois de apregoadas as partes a palavra é franqueada, primeiro ao requerente e na sequência ao requerido (na pessoa de seu advogado constituído), para sustentação oral, logo após a manifestação do Conselheiro Relator proferindo seu voto. Em seguida a matéria é debatida entre os Conselheiros e depois de esclarecida é colocada em votação, prevalecendo o resultado por maioria simples.

Composição

Presidente

Alexandre Bulgari Piazza

Membros
Alessandra Rafaela Barbosa Giudice
Anna Catharina Pinheiro Biasini
Ana Paula Nogueira Chama Pereira
Armando Antonio Fortini
Diamantino Pedro Machado da Costa
Eduardo José Cassemiro
Fernanda Lisböa Dantas
Francislaine de Faria Rachid
Gustavo Lenzi Gonçalves
Ivan Barreto Rodrigues
Jonathan Ribeiro Cardoso
Marcio de Oliveira Risi
Patrícia Maria Machado Santos
Raquel Batista de Sousa
Renata Benvenuti Olivotti
Renata Pereira da Luz Reis
Roberto Aparecido Rodrigues Filho
Rodrigo de Salles Siqueira
Sidney da Silva
Suzelaine Carvalho de Moura Segato
Thomaz Antonio de Moraes
Vanessa Luísa Delfino Fuirini Alves Lima
Willian Aparecido Lopes Dias